'Cinquentinhas' deixam de exigir carteira de habilitação

As motocicletas de 50 cc, também conhecidas como “cinquentinhas”, agora não necessitam mais de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para serem pilotadas. A nova medida foi anunciada recentemente pela 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, mas vale para todo o Brasil, logo após a Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (ANUC) entrar com uma ação civil pública contra a União Federal.

De acordo com a ANUC, os proprietários de ciclomotores foram prejudicados pela Lei 13.154 de 31 de julho de 2015, que obriga o licenciamento desse tipo de veículo e também condutores com CNH de Categoria “A” ou Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC). Apesar isso, o emplacamento das motocicletas com motorização 50 cc continua sendo obrigatório no território nacional.

Segundo dados da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), entre os anos de 2010 e 2014 mais de 650 mil ciclomotores foram importados e 195 mil exemplares foram fabricados no País. Desse total, menos de 10% foram emplacados, segundo dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).