Os veículos ciclomotores de até 50 cilindradas, conhecidos popularmente como motos “cinquentinhas”, vão exigir habilitação para seus condutores. No entanto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) concedeu novo prazo: agora os usuários desses modelos deverão apresentar habilitação a partir de 29 de fevereiro de 2016.

De acordo com o órgão, os condutores deverão apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A ou a Autorização para Conduzir Condutores (ACC). Caso a documentação não seja apresentada, haverá uma multa de R$ 574,62 e apreensão do veículo.

Além disso, o Contran reduziu a carga horária prática e teórica para tirar a ACC. Agora, a carga horária exigida para a autorização passa de 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas para 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas, enquanto as provas agora apresentam 15 questões, contra 30 do exigido anteriormente. Com essas mudanças, a expectativa é que o processo leve, no máximo, um mês. 

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