Câmara discute a criação de faixas exclusivas para motos

As propostas do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) ao Projeto de Lei 5007/2013, de autoria do senador Jorge Viana (PT/AC), foram apresentadas nesta terça-feira, 28 de junho, pelo diretor-presidente do ONSV, José Aurelio Ramalho, em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara Federal, em Brasília.

O projeto altera a Lei 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro) e estabelece a criação de faixas virtuais exclusivas para o trânsito de motocicletas em vias de grande circulação, e fixa velocidades máximas para este tipo de veículo.

Nos debates, que reuniram deputados, representantes de órgãos executivos de trânsito, e de motociclistas, Ramalho defendeu a revisão do processo de formação do condutor, classificado atualmente como fraco, já que, nele, o futuro condutor é “treinado” em um circuito fechado, realizado em primeira marcha com a utilização apenas do freio traseiro.

Além da revisão na formação do condutor, o diretor-presidente do Observatório defendeu a importância de que sejam propagados ensinamentos que levem, de fato, à conscientização de que postura segura no trânsito é uma atitude que irá contribuir significativamente com o objetivo principal que o país almeja: reduzir o número de mortos e feridos graves.

Neste sentido, Ramalho observou que “criar um espaço para o trânsito de motocicletas não resultará na redução no número de acidentes, mas apenas vai ordenar, criar critérios para uma prática tão comum nas cidades brasileiras, independentemente do porte, já que, basta o trânsito estar parado ou lento, que os motociclistas o utilizam”.

Na avaliação do Observatório debatida por Ramalho, a criação de motofaixas seria viável, não como uma competência municipal do Artigo 24 do CTB, mas como regra geral de circulação e conduta prevista no Artigo 29 da lei, que estabelece faixas de circulação, distância de segurança, preferência de passagem, ultrapassagem, entre outros.

Segundo dados consolidados do DataSUS, do Ministério da Saúde, relativos ao número de mortes em acidentes de trânsito nas vias e rodovias do país em 2014, analisados pelo ONSV, as mortes envolvendo motociclistas aumentaram 19% no período de 2010 a 2014.