'Cinquentinhas' deixam de exigir carteira de habilitação
Motocicletas de 50 cc ainda devem ser emplacadas no País
As motocicletas de 50 cc, também conhecidas como “cinquentinhas”, agora não necessitam mais de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para serem pilotadas. A nova medida foi anunciada recentemente pela 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, mas vale para todo o Brasil, logo após a Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (ANUC) entrar com uma ação civil pública contra a União Federal.
De acordo com a ANUC, os proprietários de ciclomotores foram prejudicados pela Lei 13.154 de 31 de julho de 2015, que obriga o licenciamento desse tipo de veículo e também condutores com CNH de Categoria “A” ou Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC). Apesar isso, o emplacamento das motocicletas com motorização 50 cc continua sendo obrigatório no território nacional.
Segundo dados da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), entre os anos de 2010 e 2014 mais de 650 mil ciclomotores foram importados e 195 mil exemplares foram fabricados no País. Desse total, menos de 10% foram emplacados, segundo dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).