Projeto quer impor regras para motos no corredor
Projeto de Lei para alteração do CTB já foi aprovado na Câmara dos deputados e deve seguir para votação no Senado
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Na noite do último dia 23 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que pode alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as medidas que constam no texto estão o aumento da validade da habilitação e um acúmulo maior de pontos de infrações de trânsito antes da suspensão do direito de dirigir. Além destas importantes alterações, o texto também possui propostas que podem afetar os motociclistas.
Os trechos do texto que implicam na condução de motocicletas incluem regras gerais para que os veículos de duas rodas e similares usem de forma legalizada o espaço entre os carros nas faixas de rolamento, conhecidos popularmente como “corredor”, além de outras disposições sobre o uso de motos.
No CTB atual, não há regra específica proibindo as motocicletas de usarem esse espaço, mas como há outra regra que determina uma distância mínima específica de segurança lateral entre veículos, fica aberta à interpretação das autoridades de trânsito a aplicação ou não de multa aos motociclistas.
Pelo novo texto aprovado na Câmara e que segue para votação no Senado, o “corredor”’ deve ser regulamentado. A prática do corredor deverá ser permitida apenas com o trânsito parado ou muito lento. Mesmo assim, a moto deve circular no espaço com velocidade reduzida e compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos. O corredor será permitido apenas entre as faixas de rolamento mais à esquerda da pista, caso existam mais de duas e desconsiderando faixas de ônibus.
Entre as outras disposições do texto que vai ao Senado para votação, também eleva-se a idade mínima permitida para crianças andarem na garupa da moto, indo dos atuais sete anos e meio para dez anos. Originalmente, o texto pedia também a redução da infração por circular com a viseira do capacete aberta ou sem óculos de proteção de gravíssima para média, mas tal trecho foi suprimido. O conjunto de regras aprovado na Câmara também pede a adoção mais ampla de faixas de espera para motocicletas em semáforos, como já ocorre hoje em determinados locais da capital paulista.
