IPVA zero para motos de até 170 cc tem data definida para começar a valer
Resolução determina início da medida para 1º de janeiro de 2023. Adesão, porém, é opcional e caberá a cada estado decidir sobre isenção da alíquota
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Trânsito de veículos na cidade de São Paulo | Imagem: Paulo Fehlauer / Creative Commons
A isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cc de cilindrada agora já tem data para começar a valer. Nesta segunda-feira, 11 de julho, a resolução foi promulgada no Diário Oficial com a determinação para seus efeitos entrarem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. Como já explicamos aqui no MOTOO, a medida é de caráter autorizativo, e não obrigatório.
Como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma competência estadual, caberá aos estados e Distrito Federal tomarem uma decisão sobre a isenção.
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O Projeto de Resolução (PRS) 3/2019, do senador Chico Rodrigues (União-RR), abrangia inicialmente veículos com motores de até 150 cc de cilindrada. Se continuasse dessa maneira, a moto mais vendida do Brasil, a Honda CG 160, ficaria de fora da isenção, assim como o scooter Yamaha NMax 160, entre outras. Duas emendas ampliaram a faixa de isenção para modelos com motores de até 170 cc.
