Medida não é obrigatória e decisão de zerar imposto cabe a cada estado. Texto ainda precisa ser promulgado
Projeto ainda segue para análise em plenário no Senado Federal. Medida, caso entre em vigor, é de caráter autorizativo e não obriga estados a zerar o IPVA
Isenção foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e segue para ser apreciada pelo plenário
Projeto de Lei para alteração do CTB já foi aprovado na Câmara dos deputados e deve seguir para votação no Senado